O comércio exterior é essencial para a economia do país, possui sistemática complexa e procedimentos específicos para garantir a fiscalização e o controle das operações essenciais à defesa dos interesses fazendários.

Tamanha a importância das operações de importação e exportação demanda grande atenção das empresas com o planejamento, cumprimento das legislações e o gerenciamento de risco para assegurar a competitividade e os resultados.

Os elevados custos que envolvem as operações desse setor faz com que o importador ou exportador busque alternativas ágeis e menos onerosas. A área de Direito Aduaneiro do escritório Benguella Advocacia do Agronegócio possui elevado grau de especialização e constante aprimoramento nas normas nacionais e internacionais aplicáveis aos procedimentos de importação e exportação de mercadorias e serviços com conhecimento prático e teórico necessário à plena assessoria jurídica na prestação dos seguintes serviços:

• Detalhamento da chamada pública e processo seletivo público;
• Estabelecimento do plano de implantação de terminal portuário e estações de transbordo de cargas;
• Suporte jurídico na contratação de fornecedores e prestadores de serviços no terminal portuário;
• Assessoria na elaboração de contratos: de transporte, cartas partidas, de afretamento de grandes volumes, de agenciamento, bem como os contratos atípicos formulados para projetos especiais;
• Assistência em questões regulatórias da DPC – Diretoria de Portos e Costas da Marinha da ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, da ANP – Agência Nacional de Petróleo e do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
• Registro de armadores e embarcações perante o Tribunal Marítimo;
• Assessoria na contratação de seguros casco e máquinas no Brasil e exterior;
• Atendimento em questões de seguros no exterior para embarcações inscritas no Registro Especial Brasileiro e na estruturação/avaliação de esquemas de seguros para atividades e operações especiais;
• Assessoria em negociações relacionadas ao financiamento das construções de embarcações com linhas de crédito do Fundo da Marinha Mercante;
• Assessoria em questões de utilização de embarcações para atividades de apoio marítimo e portuário;
• Questões de direito ambiental e poluição portuária e marítima.