Este ramo do Direito visa regular as relações entre o homem e a propriedade rural. O escritório oferece assessoria jurídica, consultiva e contenciosa de excelência em questões que envolvem matéria de direito agrário. Nosso objetivo é proporcionar ao produtor rural a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento da sua atividade produtiva.

Oferecemos, entre outros, os seguintes serviços:

• Atuação consultiva e contenciosa para implantação de empreendimentos agropecuários;
• Elaboração, análise, revisão, estimativa e validação de contratos agrários em geral, parceria rural, arrendamento, integração vertical, fornecimento de insumos, distribuição, compra e venda, armazenamento, logística, dentre outros ligados a cadeia do agronegócio;
• Análise e elaboração de contratos de constituição e assessoria à associações, cooperativas e sindicatos;
• Auditoria, acompanhamento e gestão de riscos em contratos rurais;
• Análise de contratos e revisão de dívidas considerando-se as inúmeras ilegalidades promovidas pela Administração Pública ao longo dos diversos planos de governo (securitização);
• Análise de contratos e indicação para captação de financiamentos rurais através do Sistema Nacional de Crédito Rural, BNDES, FCO; bem como de linhas e programas específicos tais como SAFRA (piscicultura), FINAME (veículos e maquinário), PRORENOVA (cana de açúcar), dentre diversos outros (crédito rural);
• Atuação consultiva e contenciosa em procedimentos de transferência, regularização de lotes e parcelamento de imóveis rurais;
• Atuação consultiva e contenciosa envolvendo regularização fundiária de propriedades rurais junto aos órgãos públicos como ITESP, Programa Terra Legal, SPU, INCRA etc., incluindo a análise de documentos de propriedade, obtenção de certidões nos órgãos competentes, processos de reclassificação e todas as diligências necessárias em Cartórios de Registro de Imóveis;
• Atuação consultiva e contenciosa em processos administrativos perante órgãos públicos, como ITESP, INCRA, dentre outros, e em processos judiciais agrários;
• Atuação consultiva e contenciosa em ações possessórias, reivindicatórias e demarcatórias. Avaliação de riscos e elaboração de contratos para aquisição e alienação; estudo tributário para melhor forma de transferência; defesa de interesses em ações desapropriatórias (administrativo e judicial), junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), dentre outros, usucapião, conflitos de posse e transmissão de propriedade, registros imobiliários, georreferenciamento, representação perante órgãos da Administração Pública (CIA de Água e Energia, Vigilância Sanitária, Ministérios, FUNAI, IBAMA, etc.).