O esgotamento dos recursos naturais e as consequências negativas da degradação ambiental e da poluição fizeram com que se percebesse a necessidade de limitar a atuação do ser humano no ambiente.

O direito ao meio ambiente equilibrado é um direito fundamental contido na Constituição Federal, e diante das leis e complexidade do tema, o escritório Benguella Advocacia do Agronegócio conta com uma equipe altamente especializada, com profissionais em constante atualização para propor soluções personalizadas nos mais diversos ramos de atuação dos nossos clientes.

O aumento da preocupação com o desenvolvimento sustentável impõe desafios para todos os segmentos da economia. Nossa equipe multidisciplinar trabalha junto para oferecer soluções estratégicas e céleres para cada caso apresentado, possuindo destaque na atuação jurídica ambiental perante órgãos do governo, organismos multilaterais, entidades de classe e empresas.

Atuamos na área consultiva e contenciosa de forma especializada perante a SIMA/SP (dentre outras secretarias estaduais e municipais), IBAMA, INCRA, FUNAI, JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. Dentre as principais atividades exercidas, destacam-se:

• Defesas e recursos administrativos de Autos de Infração;
• Desembargos de áreas. Exclusão de nomes lista de embargos;
• Assessoria ambiental no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e no PRA (Plano de Regularização Ambiental);
• Ação individual por danos ambientais;
• Representação e defesa em processo envolvendo responsabilidade jurídica ambiental: Auto de Infração/Processo Administrativo Ambiental, Inquérito Civil, Inquérito Policial, Ação Civil Pública e Ação Penal Ambiental (decorrente de crime ambiental);
• Atuação judicial ambiental em geral – Ações, Defesas, Recursos, Liminares, Mandados de Segurança;
• Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente;
• Análise da responsabilidade ambiental em suas três esferas: administrativa, cível e criminal;
• Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais;
• Apoio técnico para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, planos diretores, políticas públicas, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente, dentre outros;
• Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
• Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação);
• Acompanhamento junto a órgãos policiais;
• Sustentação oral nos Tribunais;
• Consultoria e Assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes;
• Assessoria em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001, dentre outros processos e certificadores de gestão ambiental;
• Assistência jurídica em processos e certificadores de gestão ambiental;
• Passivos ambientais, adequação e indenizações. Negociação e composição de passivos ambientais junto aos órgãos fiscalizadores;
• Consultoria e assessoria jurídica em projetos que visam propor medidas de compensação ambiental pela intervenção advinda da implantação de um empreendimento, permitindo assim sua conformidade perante à legislação ambiental vigente. Também realizamos o apoio nas negociações que envolvem compensação ambiental, tanto em áreas do mesmo bioma, quanto de biomas diferentes;
• Verificação da conformidade ambiental de empresas, inclusive nos processos de auditoria jurídica e enquadramento de suas atividades na legislação ambiental;
• Análise jurídica de riscos socioambientais, restrições ambientais territoriais e na resolução de conflitos judiciais e administrativos para atividade empresarial;
• Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica;
• Auditoria Jurídica Ambiental para controle de atividade potencialmente poluidora;
• Compliance ambiental: auditoria para prevenção de riscos, melhorando práticas ambientais, com revisão de procedimentos e condutas.