Direito Civil

Do que se trata?

O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.

Além das áreas de atuação específicas destacadas noutros tópicos, Benguella Advocacia do Agronegócio empenha-se na salvaguarda dos seus clientes em demandas envolvendo:

  • Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais;
  • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
  • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços;
  • Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
  • Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis;
  • Contratos de compra e venda;
  • Venda em consignação;
  • Locação;
  • Incorporação imobiliária;
  • Hipoteca;
  • Penhor;
  • Troca ou permuta;
  • Assistência médica;
  • Consórcio;
  • Seguro, demais:
  • Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
  • Recuperação de créditos;
  • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
  • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais;
  • Responsabilidade civil;
  • Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);
  • Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
  • Compra e venda de títulos da dívida pública;
  • Garantia de execuções com títulos públicos.