Direito Civil
Do que se trata?
O Direito Civil é o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
Além das áreas de atuação específicas destacadas noutros tópicos, Benguella Advocacia do Agronegócio empenha-se na salvaguarda dos seus clientes em demandas envolvendo:
- Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais;
- Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
- Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços;
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis;
- Contratos de compra e venda;
- Venda em consignação;
- Locação;
- Incorporação imobiliária;
- Hipoteca;
- Penhor;
- Troca ou permuta;
- Assistência médica;
- Consórcio;
- Seguro, demais:
- Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
- Recuperação de créditos;
- Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
- Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais;
- Responsabilidade civil;
- Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais);
- Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
- Compra e venda de títulos da dívida pública;
- Garantia de execuções com títulos públicos.