Direito Digital

Do que se trata?

O Direito Digital é a evolução do próprio Direito, vez que não se trata de uma nova área, mas sim de todas as áreas já existentes e conhecidas no âmbito jurídico que diante dos fatos e evolução passam a integrar questões tecnológicas.

Assim, o Direito Digital abrange todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como também introduz novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas. É certo que hoje o Direito Digital não possui autonomia científica, ou seja, não possui institutos, fins, objeto e princípios informativos próprios, que não se confundem com os existentes em outras áreas do Direito.

Desta forma, o Direito Digital não se trata de uma nova área do Direito, mas de uma nova visão, que pode ser entendida como um vetor que afeta a relação entre as pessoas (físicas e/ou jurídicas) devido à utilização intensiva de tecnologia e que, em consequência, afeta o Direito de cada um desses atores.

O escritório Benguella e Bispo Advogados oferece os seguintes serviços:

  • Aspectos Legais da Segurança da Informação;
  • Bancário Digital;
  • Blockchain e Criptomoedas;
  • Compliance Digital;
  • Conciliação, Mediação e Arbitragem – Nacional e Internacional;
  • Contratos Eletrônicos e de Tecnologia – Nacionais e Internacionais;
  • Design Thinking e Visual Law;
  • Direito Digital Eleitoral;
  • Inteligência Artificial;
  • Legal Tech;
  • Negociação Estratégica de Contratos de Software e Tecnologia;
  • Preservação de Provas Digitais;
  • Propriedade Intelectual;
  • Proteção de Dados Pessoais e Privacidade - Consultivo e Contencioso;
  • Responsabilidade Civil e Crimes Cibernéticos.