Transformar recursos minerais em riqueza se caracteriza como sendo um processo difícil, longo e caro, com grandes percentuais de insucesso, o que torna a atividade essencialmente de risco, sendo sempre preciso equilibrar os interesses do ente público, mineradores e comunidades afetadas.

Nesse aspecto, temos que as bases jurídicas da atividade mineral encontra suporte na Constituição Federal, na legislação correlata e nas regras administrativas que complementam uma estrutura normativa básica, com destaque ao Código de Mineração recentemente alterado, para melhor regulamentar as regras para viabilizar a descoberta de jazidas e aproveitamento das minas.

Substanciado em tais variantes, se faz necessário um acompanhamento jurídico permanente a fim de reduzir as incertezas e viabilizar seu desenvolvimento.

O escritório Benguella Advocacia do Agronegócio atua com excelência em consultoria e assessoramento sobre legislação mineral para empresas que exploram minérios, desde a fase de obtenção de autorizações de pesquisa mineral ou concessões de lavra junto a nova Agência Nacional de Pesquisa Mineral (ANPM) e ao Ministério de Minas e Energia (MME) até o regular desenvolvimento da atividade mineradora.

A equipe de Direito Minerário possui como destaque:

• Auditorias e emissão de pareceres sobre títulos minerários;
• Requerimentos e acompanhamentos de processos, aquisições e transferências de direito de pesquisas e lavra juntos aos órgãos competentes;
• Elaboração de Contratos de Cessão e Transferências de Direitos Minerais, tais como: aquisição, opção de compra e venda e cessão de títulos minerários, além de acordos com superficiários;
• Representação e defesa em processos administrativos perante a nova Agência Nacional de Mineração (ANM) e nos Ministérios de Minas e Energia (MME) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
• Elaboração de defesas administrativas e judiciais em cobrança de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais);
• Assessoria na constituição e regularização de empresas de mineração, nacionais e estrangeiras;
• Assessoria em negociações de compra, venda e arrendamento de direitos minerários;
• Assessoria no licenciamento ambiental de empreendimentos minerários;
• Assessoria na instituição de servidão mineral, nas fases administrativa e judicial;
• Requerimento, aquisição e transferência de direitos de pesquisa e lavra nos novos termos do Decreto do novo Regulamento do Código de Mineração;
• Orientação sobre a legislação e respectivas regulamentações, com reflexo direto na negociação e elaboração de contratos;
• Elaboração de Acordos com proprietários de solos a serem explorados ou pesquisados;
• Questões fiscais relacionadas à atividade;
• Negociações e contratualizações de delimitação de jazidas e incorporação de direitos de lavra;
• Realização de Due Diligences e Title Opinions para avaliação da regularidade e identificação de riscos em títulos minerários;
• Propositura de ações minerárias que visem viabilizar a Pesquisa Mineral ou a Lavra de bens minerais;
• Defesa em autos de infração, inclusive para garantia do direito minerário.