O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado.

Diante da expressividade da carga tributária brasileira e da complexidade do sistema legislativo, é primordial que o empresário esteja bem assessorado na busca pelo equilíbrio entre a economia tributária e os riscos fiscais aos quais está exposto. Pensando nesta necessidade, o escritório Benguella Advocacia do Agronegócio mantém uma equipe com foco exclusivo na área tributária, apta a atuar tanto na prática contenciosa quanto em âmbito consultivo.

O setor tributário do escritório tem como objetivo principal corrigir erros em ações do cotidiano da empresa. A ferramenta apresentada aos clientes como meio para atingir esse fim é o Planejamento Tributário. Através dele é possível identificar as oportunidades, requerer a devolução de valores pagos indevidamente e reduzir a carga tributária atual, aumentando a competitividade e os lucros dos contribuintes.

Dentre nossos serviços, temos como destaques:

• Análise do regime de tributação para maior eficiência fiscal;
• Consultoria e planejamento tributário caracterizado pelo desenvolvimento de práticas empresariais mais adequadas para a constituição e estruturação de sociedades empresárias, com norte em economia e segurança fiscal;
• Certidões negativas;
• Defesas administrativas e judiciais de autuações e execuções fiscais (esfera Municipal. Estadual e Federal);
• Medidas judiciais e administrativas para obtenção de créditos e restituição de tributos;
• Oportunidades tributárias;
• Planejamento sucessório empresarial e de pessoas físicas;
• Regimes especiais para melhor eficiência logística e fiscal.